ATENÇÃO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DESTINADA A APURAR
DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS
PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO
DAS RELAÇÕES DE TRABALHO,INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE
CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE
PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO
DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
CLIQUEM NESTE LINK E LEIAM O "RELATÓRIO FINAL" DA CPI DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO
Reunidos em assembleia hoje, dia 21
de agosto, na sede do Sinpro-Rio, os professores da UniverCidade decidiram por
manter o indicativo de greve.
Entre os informes apresentados houve
a informação de que os planos de saúde dos professores foram suspensos pela
instituição. Além disso, o MEC já solicitou uma série de garantias ao Grupo
Galileo para o cumprimento dos seus deveres.
Na próxima terça-feira, dia 27 de
agosto, todos os professores estão convocados para acompanhar a votação dos
destaques do relatório final da CPI da Educação Superior Privada, na Alerj, às
16h30.
Uma nova assembleia será realizada
no dia 30/08, às 14h, na sede do Sinpro-Rio.
Com o pedido de indiciamento de seis pessoas junto ao
Ministério Público Federal (MPF), o relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investigou
denúncias contra universidades particulares do estado foi aprovado nesta
terça-feira (20/08) em plenário. O texto deve retornar para uma segunda
discussão na próxima terça-feira (27/08), para apreciação de emendas
destacadas. "Quando o relatório é rigoroso, é a prova de que as denúncias
foram comprovadas, ou seja, os delitos realmente existiram. Foram casos graves,
que afetam a vida principalmente de pessoas que alimentavam o sonho de ter um
diploma de nível superior. Sem contar os casos de funcionários e professores
sem salários e sem o recebimento de seus direitos trabalhistas", comemorou
o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).
O relator do colegiado, deputado Robson Leite (PT), foi além e disse que o
relatório tem a missão de provocar, em Brasília, uma discussão mais ampla sobre
o ensino superior privado no País. "Precisamos provocar o debate sobre a
mercantilização do ensino superior, além de provocar uma CPI em âmbito federal",
acrescentou. O texto do relatório indica, ainda, 74 encaminhamentos que deverão
ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da
Educação e do Trabalho.
Os possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto
aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido
Mendes (Ucam); Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo
Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade – entre
2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo
Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de
Ensino Superior e Cultura (Suesc). Dentre os encaminhamentos do documento,
estão a intervenção imediata do Governo Federal na UniverCidade e na Universidade
Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos
programas de bolsas públicos, a implementação de um tributo específico para a
criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de
sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades. Confira, abaixo, as
principais denúncias do relatório.
- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como
imposto sindical, INSS e FGTS;
- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de
diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;
- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as
universidades privadas no estado do Rio;
- Irregularidades em relatórios financeiros;
- Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies)
e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com
conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;
- Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;
- Convênios com prefeituras sem licitações públicas.
(texto de Fernanda Galvão)
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