Sindicato penhora imóvel da UniverCidade/Galileo - 17/12/2012 * REUNIÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2012 * CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE * UniverCidade * ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012. Univer Cidade* DCE * Ata de Reunião do Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade com os alunos das Unidades Madureira, Freguesia e Ipanema.

DISSIDIO DE 2003

AÇÃO COLETIVA providenciada pelo SINPRO-RIO em favor dos professores da UniverCidade sobre o DISSÍDIO de 2003 que está na 39ª Vara do Trabalho. Quanto ao número do processo só ano que vem.


O Sinpro-Rio penhorou, em ação judicial, o imóvel da UniverCidade/Galileo, situado na Rua Saddock de Sá, nº 245, Ipanema, no valor de R$ 3.600.000,00, para garantia de uma execução em processo trabalhista.

A justiça estará em recesso de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.

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Professores demitidos pelo grupo Galileo em 2011: 45% serão pagos em 3 parcelas

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Na última terça-feira, dia 12 de dezembro, professores que foram demitidos pelo Grupo Galileo no final de 2011 reuniram-se na Sede do Sinpro-Rio.

Eles aprovaram a proposta apresentada de pagamento dos 45% da dívida, em três parcelas, a serem pagas nos dias 14 de janeiro de 2013, 14 de fevereiro e 14 de março. Os outros 55% estão bloqueados na 22ª Vara do Trabalho, aguardando liberação da juíza. 

Assembleia de professores da UniverCidade: TAC firmado e nova assembleia 14/03, às 14h, no Sinpro-Rio

Reunidos em assembleia no dia 14 de dezembro, os professores da UniverCidade foram informados da audiência ocorrida no dia 13, no Ministério Público do Trabalho (MPT), onde foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Grupo Galileo.

Os professores também agendaram uma próxima assembleia para o dia 14 de março, quinta-feira, às 14 horas, no Sinpro-Rio. 

Entre os itens acordados, o Grupo Galileo assumiu o compromisso de não realizar novas demissões em massa e que eventuais desligamentos pontuais serão justificados. 

O Grupo também se comprometeu a pagar aos professores demitidos em dezembro de 2011 o valor de R$637.052,49, em 3 parcelas iguais, com vencimentos dias 14 de janeiro, 14 de fevereiro e 14 de março, que correspondem ao salário de dezembro de 2011. 

Veja ABAIXO a íntegra da Ata da Audiência do dia 13 de dezembro. 

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Univer Cidade* DCE * Ata de Reunião do Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade com os alunos das Unidades Madureira, Freeguesia e Ipanema

Ao dia seis de dezembro de dois mil e doze, às 19h30minh na unidade Madureira, em primeira convocação. Ao dia dez de dezembro de dois mil de doze, às 20h00minh na unidade Freguesia, em segunda convocação. Ao dia onze de dezembro de dois mil e doze, ás 19h30minh em terceira e ultima convocação, os estudantes dos cursos de graduação da Universidade, Centro Universitário da Cidade – UniverCidade, reunidos em Assembleia Geral, sob a Presidência Vanessa Silva de Sousa e secretariado (a) por Kallandra Gomes do Carmo na Unidade Madureira e sob a Presidência de Letícia Souza Santos Cardoso Portugal e secretariado (a) por Kallandra Gomes do Carmo na Unidade Freguesia , dão por abertos a Assembleia e colocam em pauta única os seguintes assuntos :

1. Abaixo Assinado:

1.1 O Diretor Financeiro do DCE, Rômulo Sena, criará um abaixo assinado para que todos os alunos assinem reivindicando as atitudes arbitrárias que o Grupo Galileo Educacional vem desenvolvendo desde que iniciou sua administração na UniverCidade e contra as arbitrariedades que ocorrerão no próximo período letivo, 2013.1. Após a assinatura de todos os alunos, o mesmo será entregue ao Grupo Galileo Educacional, a reitoria da UGF e da UC.

1.2 Caso o Grupo Galileo não receba os representantes do DCE para entrega do abaixo assinado e para prestar os esclarecimentos pendentes, os alunos irão em manifestação exigir a entrega do mesmo, visto que o Diretório está tentando há meses uma reunião com os responsáveis.

2. Participação dos alunos:

2.1 Mais uma vez, apenas a minoria compareceu. Na unidade Madureira, 9 alunos participaram da Assembleia e na unidade Freguesia 10 alunos.
Nenhum aluno da unidade Ipanema compareceu a terceira e ultima convocação.

2.2 O DCE entende que, na unidade Ipanema não há nenhum tipo de problema a ser levado a reitoria, visto que nenhum aluno se interessou em participar da Assembleia e expor suas queixas contra a unidade de ensino.

3. Problemas Institucionais

O DCE expôs aos alunos presentes, os problemas institucionais antigos, os atuais e futuros problemas e solicitou mais uma vez a união dos alunos.

4. Sobre a Manifestação

A data da manifestação será decidida para o próximo período letivo, pois tentaremos novamente uma reunião com o Grupo Galileo. Diante de qualquer irregularidade no inicio do período letivo essa será a nossa decisão para que possamos cobrar as respostas.

Participaram desta reunião: Letícia Portugal, Vanessa Silva de Souza, Rômulo Sena, Kallandra Carmo, os alunos da unidade Madureira e os da unidade Freguesia.

Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente Ata.

Presidente Geral da Assembleia na Unidade Freguesia: Letícia Souza S. Cardoso Portugal
Presidente Geral da Assembleia na Unidade Madureira: Vanessa Silva de Sousa
Secretário (a) da Assembleia Geral: Kallandra Gomes do Carmo

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CPI DA EDUCAÇÃO - ALERJ - RJ: grupo gestor de universidades pode ter bens bloqueados 13 de setembro de 2012 • 20h20 •

O grupo Galileo Educacional, responsável por gerir e administrar as instituições de ensino Gama Filho e UniverCidade, poderá ter seus bens bloqueados pela justiça para o pagamento dos salários atrasados de seus professores. A decisão judicial pode direcionar o valor de mensalidades pagas por alunos aos trabalhadores com vencimentos em atraso. O parecer foi dado por Luciana Tostes, procuradora federal do Ministério Público do Trabalho, nesta quinta-feira em audiência pública da CPI da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do Estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). 

"A cada dia nós vamos nos capacitando a compreender que a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada. Vamos convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é possível imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas obrigações e, ao mesmo tempo, troque de gestor sem assumir o compromisso com o passivo. E sequer manifeste o compromisso de manter uma situação regularizada daqui para frente. O grupo é uma pessoa jurídica, mas as pessoas físicas é que serão responsabilizadas", analisou o deputado Ramos.

Segundo a procuradora, existem dois tipos de descumprimentos neste caso. O primeiro seria em relação aos acordos coletivos firmados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio). Conforme uma das cláusulas desse acordo, o professor que for demitido em seu período de férias tem direito a uma indenização adicional. Além disso, o acordo dá direito à gratificação em virtude do aprimoramento acadêmico. Já a segunda cobrança é pelo não cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados perante o Ministério do Trabalho. 

Para a procuradora, esses acordos vêm sendo descumpridos pelo grupo. "O ministério já havia ajuizado diversas ações civis públicas contra a Gama Filho e contra a UniverCidade em função da falta de pagamento de salários, do pagamento de verbas rescisórias e da falta de recolhimento do FGTS", completou Luciana.

"Conseguimos uma decisão judicial e procedemos com a execução dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens), podendo inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já ocorreu com outras instituições, utilizando esse numerário para quitar o que é devido aos professores e demais trabalhadores. O que vai ocorrer é um bloqueio de bens. A forma que esse bloqueio será feito ficará a cargo do juiz", explicou a procuradora. 

O presidente do Grupo Galileo, César Siqueira, informou não ter ciência dos acordos coletivos de trabalho celebrados com o sindicato da categoria. O mandatário da empresa assumiu a função no dia 6 de junho e afirmou não ter como responder questões relativas aos dias anteriores à sua posse. "Foi criada uma comissão, onde estão sendo ouvidas as representações dos professores. A nossa ideia é fazer logo uma junção de toda dívida feita antes de nossa administração. No momento estamos terminando os levantamentos e queremos fazer uma proposta que funcione para a liquidação desse problema", disse Siqueira.

Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) lembrou o número de profissionais demitidos pelo grupo, durante a fusão das universidades. "Fica claro que esse processo de fusão está prejudicando a qualidade do ensino e a relação de trabalho. Foram demitidos 600 profissionais durante esse período. Nós queremos que isso seja explicado e que as obrigações trabalhistas sejam pagas. Ha um processo de judicialização, onde a universidade se utiliza da possibilidade de recursos da justiça para postergar o pagamento e isso também é muito grave", considerou o parlamentar. 

Segundo ele, estas informações constarão do relatório final da CPI, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério da Educação ao final dos trabalhos. "Essa medida tem como objetivo fazer com que o MEC leve em consideração todos esses pontos, na hora de avaliar uma universidade. Não pode ser avaliada somente a qualidade do ensino, mas também a forma que se dá essa relação de trabalho entre professores e universidade", salientou Leite. Também participaram do encontro o deputado estadual Luiz Martins (PDT), professores e alunos das instituições citadas e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).

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