sexta-feira, 16 de agosto de 2013

A greve continua na UniverCidade. Próxima Assembleia dia 30 de agosto. CPI DA EDUCAÇÃO APROVADA EM 20 DE AGOSTO. GREVE NA UNIVERCIDADE - NOVA ASSEMBLEIA DIA 21 DE AGOSTO * RELATÓRIO DA CPI DA EDUCAÇÃO SERÁ VOTADO.


 ATENÇÃO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO,INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.


CLIQUEM NESTE LINK E LEIAM O "RELATÓRIO FINAL" DA CPI DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO



Reunidos em assembleia hoje, dia 21 de agosto, na sede do Sinpro-Rio, os professores da UniverCidade decidiram por manter o indicativo de greve.


Entre os informes apresentados houve a informação de que os planos de saúde dos professores foram suspensos pela instituição. Além disso, o MEC já solicitou uma série de garantias ao Grupo Galileo para o cumprimento dos seus deveres.


Na próxima terça-feira, dia 27 de agosto, todos os professores estão convocados para acompanhar a votação dos destaques do relatório final da CPI da Educação Superior Privada, na Alerj, às 16h30.


Uma nova assembleia será realizada no dia 30/08, às 14h, na sede do Sinpro-Rio.



Com o pedido de indiciamento de seis pessoas junto ao Ministério Público Federal (MPF), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investigou denúncias contra universidades particulares do estado foi aprovado nesta terça-feira (20/08) em plenário. O texto deve retornar para uma segunda discussão na próxima terça-feira (27/08), para apreciação de emendas destacadas. "Quando o relatório é rigoroso, é a prova de que as denúncias foram comprovadas, ou seja, os delitos realmente existiram. Foram casos graves, que afetam a vida principalmente de pessoas que alimentavam o sonho de ter um diploma de nível superior. Sem contar os casos de funcionários e professores sem salários e sem o recebimento de seus direitos trabalhistas", comemorou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).

O relator do colegiado, deputado Robson Leite (PT), foi além e disse que o relatório tem a missão de provocar, em Brasília, uma discussão mais ampla sobre o ensino superior privado no País. "Precisamos provocar o debate sobre a mercantilização do ensino superior, além de provocar uma CPI em âmbito federal", acrescentou. O texto do relatório indica, ainda, 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho.

Os possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes (Ucam); Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade – entre 2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc). Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do Governo Federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsas públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades. Confira, abaixo, as principais denúncias do relatório.

- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS;
- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;
- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio;
- Irregularidades em relatórios financeiros;
- Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;
- Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;
- Convênios com prefeituras sem licitações públicas.

(texto de Fernanda Galvão)