CPI
QUESTIONA CONVÊNIOS DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do estado
ouviu o professor Cândido Mendes, presidente da Sociedade Brasileira de
Instrução, mantenedora da Universidade Cândido Mendes. O professor admitiu o
não pagamento do fundo de garantia e do INSS aos professores, e confirmou que
tem conhecimento das autuações feitas pelo Ministério do Trabalho. O montante
da dívida da entidade de ensino chega a R$ 50 milhões. O presidente da
comissão, deputado Paulo Ramos (PDT),
acredita que as investigações devem ser voltadas para as relações entre a
universidade e as empresas particulares, além dos débitos existentes.
"Ficamos com uma dúvida, pois a universidade Cândido Mendes é uma entidade
filantrópica, mas tem convênio e contratos com sociedades anônimas, que têm
fins lucrativos. Vamos investigar como está acontecendo isso, descobrir quem
administra essas empresas e se há repasses para essas entidades",
declarou.
O
relator da CPI, deputado Robson Leite
(PT), solicitou o envio do contrato social das sociedades
anônimas ligadas à universidade. "Precisamos saber se essa não é uma
relação fraudulenta", afirmou o petista. Cinco novos campi da Ucam foram
inaugurados nos últimos cinco anos na Zona Oeste, e 247 professores foram
contratados. Robson Leite questionou a ampliação da universidade em um momento
de dificuldades econômicas: "Isso é uma incoerência, também vai entrar no
relatório". O professor, porém, ressaltou que as aulas são realizadas em
prédios alugados: "Não fizemos nenhum grande investimento", disse
ele, acrescentando que "essa é a salvação para os problemas financeiros".
Segundo ele, os débitos existentes não foram quitados devido ao alto índice de
inadimplência dos alunos que, segundo ele, chega a 50% na unidade sede da Ucam.
"Sobrevivemos atrasando o fundo de garantia e o INSS", admitiu,
ressaltandoque um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho define que toda a
dívida deve ser paga ao longo de nove anos.
Também
compareceu à reunião da CPI o representante do Centro Acadêmico de Medicina da
Gama Filho, Diogo Fuser. O estudante apresentou as maiores carências do seu
curso, com ênfase nos aumentos de mensalidade sem aviso prévio e na perda de
500 leitos, o que "causa deficiência do saber prático-teórico,
prejudicando a formação do médico". "Se houve aumento de
mensalidades, e o mesmo não foi aprovado pelo conselho universitário, trata-se
de um aumento ilegal", disse Robson Leite, que aguarda a ida do antigo
reitor da universidade à CPI para prestar esclarecimentos.
Texto
de Bárbara Souza
CPI DO DIA 04 DE OUTUBRO NA ALERJ
A décima reunião ordinária da CPI da Educação Superior privada na Alerj aconteceu nesta quinta-feira, dia 04 de outubro, sob a presidência do deputado Paulo Ramos (PDT) e relatoria do deputado Robson Leite (PT). Foram depoentes desta reunião ordinária o reitor da Universidade Candido Mendes (Ucam), Candido Mendes de Almeida, e o representante do Centro Acadêmico da Universidade Gama Filho (UGF), Diogo Fuser do Carmo. Também convocado para a oitiva de hoje, o depoimento do representante da UEE-RJ, Igor Mayworm, ficou para o dia 11 de outubro, em virtude do tempo. O reitor começou lembrando que a Ucam é uma entidade filantrópica de 110 anos considerada de utilidade pública desde 1902. Questionado sobre o pagamento de salários, o reitor não se furtou a responder: “70% da nossa arrecadação vai para o pagamento de salários. Então se pergunta como sobrevivemos? Sobrevivemos atrasando o fundo de garantia; sobrevivemos atrasando realmente o INSS; e, evidentemente, com o problema do próprio PIS. Deixamos de pagar, somos inadimplentes, por questão, digamos assim, de sobrevivência”, declarou ele. Dizendo-se surpreso, o relator Robson Leite continuou a perguntar sobre diversas questões trabalhistas. “A universidade possui cerca de R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas. Já disse que não temos o INSS em dia e as contribuições sindicais estão na mesma situação. Abrimos 6 novos campi em 5 anos, com cerca de mil alunos e 240 professores, e podemos dizer que é com a adimplência principalmente do aluno da periferia que mantemos a Ucam”, falou Candido Mendes, ao longo do depoimento. O reitor afirmou ainda não ter ensino a distância na universidade, possuir plano de carreira para os docentes da Ucam; que professores que dão aulas na Simonsen e na Candido não possuem dupla vinculação; e que pagará as multas devidas. O deputado Paulo Ramos solicitou que a Ucam envie listagem dos magistrados que são professores da Ucam. E sobre demissões, Candido Mendes disse ter feito apenas uma demissão em 5 anos.
O relator Robson Leite também quis saber do reitor qual a relação entre a Ucam e as empresas CM1, CM2, e CM3, já que a Ucam é filantrópica e estas empresas têm fins lucrativos, além de saber também quem são os donos das empresas. Sem responder, Candido Mendes afirmou considerar a resposta irrelevante. Mas o deputado Paulo Ramos disse que solicitaria tal resposta à Junta Comercial. Ao receber a resposta, o presidente da CPI afirmou que se trata de “Candido Antonio Francisco Mendes de Almeida”, que não seria o reitor da Ucam, mas que será intimado a comparecer a uma oitiva.
O representante do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Gama Filho (UGF), Diogo Fuser do Carmo, relatou casos de assédio moral dentro da UGF e denunciou a insegurança dos alunos no aprendizado de Medicina. “Trago hoje um documento novo, que tira do aluno o direito de fazer a segunda chamada. Soubemos isso quando um aluno faltou por motivo de doença”, contou. “Também tivemos um aumento de 27,8% das mensalidades, que, se somados a uma retirada de até 16% de descontos, pode chegar ao montante de 40% de impacto nas mensalidades”, disse ele, denunciando ainda que parte dos alunos que estão tendo aulas teóricas deveriam estar em aulas práticas. “Mas, no papel, estão tendo aulas práticas”, afirmou.
Na visão do deputado Paulo Ramos, a oitiva desse dia 04 de outubro foi importante. “Na verdade, estamos vendo a possibilidade da existência de uma fachada, uma entidade filantrópica transferindo as responsabilidades efetivas para algumas empresas de sociedade anônima, mas que têm como dirigentes os mesmos da filantrópica. Vamos tentar compreender essa situação. Eles vão abrindo unidades e, simultaneamente, precarizando as relações de trabalho. Ao mesmo tempo que gera emprego, cria situações de conflito”, ponderou. Já para o deputado Robson Leite, “fica evidente quase que uma situação de réu confesso do professor Candido Mendes. E a apropriação indébita caracterizada, ou seja, uma série de crimes que muito incomoda aos professores e à sociedade, de maneira geral. Temos a obrigação de encaminhar isso para o Ministério Público. Um outro elemento que é importante também, e que temos que nos aprofundar agora, são as participações dessas empresas “CM1”, “CM2”... Na verdade, são uma espécie de empresas, quase como uma franquia da universidade. Tenho muita dúvida em relação à qualidade e à transparência. Como se cria esse vínculo? A Candido Mendes é uma empresa filantrópica, e essas “CM1, CM2 participações” não são, são empresas com fins lucrativos. Como é essa relação? Então isso tem que ser investigado e esse é o nosso trabalho a partir desse depoimento”, finalizou.
Décima primeira oitiva da CPI: 11/10, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes
A próxima reunião será dia 11 de outubro, quinta-feira, às 10h30 na sala 311 da Alerj. Os depoentes serão Fernando Arduíni Ayres, diretor de “A Vez do Mestre”; Leonardo Torres, presidente do Centro Acadêmico da Candido Mendes e Igor Mayworm, representante da UEE-RJ.
Confira as fotos da décima reunião ordinária da CPI clicando aqui.
Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br.
Professor Candido Mendes
Direito da UEERJ - Igor Mayword
Presidente do SINPRO-RIO Wanderley Quêdo
Diretor Antônio - SINPRO-RIO
Saudações
