Duas decisões judiciais condenam a Universidade Gama Filho, a UniverCidade e o grupo Galileo ao pagamento de verbas rescisórias de forma solidária.10/10/2012.I da Educação Superior privada ouve presidente da UEE-RJ e presidente do Diretório Acadêmico da Ucam/ Tijuca - 11/10/2012

Professores(as) da UCAM Centro: assembleia 18/10, às 12h, no Sinpro-Rio

16/10/2012

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Atenção, professores(as) em estado de greve da Universidade Candido Mendes, unidade Centro!
 
Participem da assembleia no próximo dia 18 de outubro, quinta-feira, às 12 horas, na Rua da Assembléia, nº10 - Sala dos professores, Centro do Rio.

Em pauta: medidas de cobrança em virtude de salários e 13º salários não pagos e FGTS não depositados, e, dentre outras medidas de protesto e cobrança, analisar e deliberar sobre a conveniência de deflagrar movimento de greve. 

 

Na 11ª reunião ordinária da CPI da Educação Superior privada, na Alerj, presidida pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT) e com relatoria do deputado Robson Leite (PT), foram depoentes Leonardo Torres, presidente do Diretório Acadêmico da Universidade Candido Mendes (Ucam)/ Tijuca e também o presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Igor Mayworm. 

Convocado para esta sessão, Fernando Arduíni, da instituição “A Vez do Mestre”, justificou sua ausência devido a uma viagem pré-agendada, mas colocou-se ao dispor para depoimento a partir do dia 22 de outubro, quando retornará ao Brasil. A CPI deve convocá-lo para o dia 25 de outubro.

O presidente da CPI iniciou os trabalhos falando da necessidade de quebra de sigilo fiscal de algumas Instituições de Ensino Superior (IES), proposta que o relator Robson Leite tem defendido abertamente. “Há transgressões que vem sendo toleradas até mesmo por quem deveria fiscalizar”, comentou o presidente.

Primeiro depoente do dia, o presidente da UEE-RJ, Igor Mayworm, falou sobre diversas irregularidades que vêm ocorrendo nas IES, que ele avalia como sendo frutos da entrada do capital estrangeiro na Educação privada no país. “O grupo Galileo, ao demitir cerca de 1.300 professores e aumentar as mensalidades, deixou claro que visa o lucro. O então reitor Marcio André Mendes Costa disse aos estudantes que seria para melhorias estruturais, mas não foi o que se viu”, contou ele, elogiando a atuação do Sinpro-Rio e da categoria na greve que durou 47 dias. Igor também denunciou o Termo Aditivo ao Contrato dos estudantes de faculdades do grupo Galileo, que continha cláusulas abusivas, e o fechamento do curso de Filosofia da Universidade Gama Filho (UGF). “Aos estudantes só restou migrarem para outro curso ou sair da faculdade”, apontou. Segundo ele, também na UGF, funcionários ficaram sem pagamento por dois meses e um ato executivo proibiu a realização de segunda chamada de provas. O presidente da UEE-RJ levou ainda para a CPI o caso da Facha, onde 10% dos professores foram demitidos quando o grupo Comatrix assumiu a faculdade. 

Falando especificamente do caso da Ucam, o presidente do Diretório Acadêmico, unidade Tijuca, Leonardo Torres, tornou pública a questão das bolsas na universidade. “Era o Diretório que distribuía bolsas, considerando a hipossuficiência financeira dos alunos. Eram 70 bolsas de 100%. Hoje em dia, bolsa na Ucam só se for por convênios com empresas ou através da Simonsen”, afirmou. De acordo com o estudante, alunos foram surpreendidos com a redução das bolsas, logo após o Carnaval de 2012. “Quem tinha 50% de bolsa, ficou com apenas 30%. Quem tinha apenas 30%, não ficou com nada”, comentou.

O relator Robson Leite e o presidente Paulo Ramos solicitaram listagem das IES que desrespeitam a organização estudantil e também das irregularidades apontadas pelos representantes do movimento estudantil na CPI, com provas. Eles também estão solicitando a todas as IES a listagem de magistrados que atuam como docentes em suas faculdades.

Na visão do presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, presente à oitiva, qualquer magistrado pode dar cursos, palestras e seminários, mas não deve exercer a docência sem ter licença. “E ter magistrados ligados às IES também se torna uma situação delicada. Temos, só no Sindicato, cerca de 10 mil ações, das quais 6 mil são sobre a Educação Básica e 4 mil da Educação Superior. Temos processos que demoram muitos anos para chegarem ao fim”, argumentou o sindicalista. O vice-presidente do Sinpro-Rio, professor Antonio Rodrigues, falou da importância do depoimento do movimento estudantil, especialmente no tocante ao que considerou uma relação promíscua entre a Simonsen e a Candido Mendes. “Cabe a nós, agora, deixar clara toda essa questão para a sociedade, porque atinge o compromisso que temos de oferecer Educação de qualidade para todos”, concluiu.

Na visão do deputado Paulo Ramos os dados apresentados foram importantes sobre questões como a intervenção das IES na formação dos diretórios acadêmicos. Já para Robson Leite, a colaboração dos alunos representantes dos diretórios acadêmicos foi fundamental: “mostrou que estamos no caminho certo, identificando uma série de irregularidades, em especial, a Universidade Candido Mendes e Grupo Galileo. O trabalho está progredindo bem, estamos evidentemente perto de um relatório contundente, e esperamos agora a quebra do sigilo fiscal das universidades, podendo inclusive chegar a prisão dos reitores que estão sonegando imposto de renda, por exemplo”, ponderou.

Décima segunda oitiva da CPI: 18/10, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes

A próxima reunião será dia 18 de outubro, quinta-feira, às 10h30 na sala 311 da Alerj. O depoente será Candido Antonio Francisco Mendes de Almeida, representando a CM1, CM2 e CM3.

Confira as fotos da décima reunião ordinária da CPI clicando aqui. 

Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br. 

SINPRO-RIO 

Presidente da UEERJ - Igor Mayworm

Presidente do SINPRO- Wanderley Quêdo e Diretor Antonio

Presidente do Diretório Acadêmico da UCAM - Leonardo Torres

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CPI DA EDUCAÇÃO - ALERJ - RJ: grupo gestor de universidades pode ter bens bloqueados 13 de setembro de 2012 • 20h20 •

O grupo Galileo Educacional, responsável por gerir e administrar as instituições de ensino Gama Filho e UniverCidade, poderá ter seus bens bloqueados pela justiça para o pagamento dos salários atrasados de seus professores. A decisão judicial pode direcionar o valor de mensalidades pagas por alunos aos trabalhadores com vencimentos em atraso. O parecer foi dado por Luciana Tostes, procuradora federal do Ministério Público do Trabalho, nesta quinta-feira em audiência pública da CPI da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do Estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). 

"A cada dia nós vamos nos capacitando a compreender que a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada. Vamos convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é possível imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas obrigações e, ao mesmo tempo, troque de gestor sem assumir o compromisso com o passivo. E sequer manifeste o compromisso de manter uma situação regularizada daqui para frente. O grupo é uma pessoa jurídica, mas as pessoas físicas é que serão responsabilizadas", analisou o deputado Ramos.

Segundo a procuradora, existem dois tipos de descumprimentos neste caso. O primeiro seria em relação aos acordos coletivos firmados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio). Conforme uma das cláusulas desse acordo, o professor que for demitido em seu período de férias tem direito a uma indenização adicional. Além disso, o acordo dá direito à gratificação em virtude do aprimoramento acadêmico. Já a segunda cobrança é pelo não cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados perante o Ministério do Trabalho. 

Para a procuradora, esses acordos vêm sendo descumpridos pelo grupo. "O ministério já havia ajuizado diversas ações civis públicas contra a Gama Filho e contra a UniverCidade em função da falta de pagamento de salários, do pagamento de verbas rescisórias e da falta de recolhimento do FGTS", completou Luciana.

"Conseguimos uma decisão judicial e procedemos com a execução dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens), podendo inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já ocorreu com outras instituições, utilizando esse numerário para quitar o que é devido aos professores e demais trabalhadores. O que vai ocorrer é um bloqueio de bens. A forma que esse bloqueio será feito ficará a cargo do juiz", explicou a procuradora. 

O presidente do Grupo Galileo, César Siqueira, informou não ter ciência dos acordos coletivos de trabalho celebrados com o sindicato da categoria. O mandatário da empresa assumiu a função no dia 6 de junho e afirmou não ter como responder questões relativas aos dias anteriores à sua posse. "Foi criada uma comissão, onde estão sendo ouvidas as representações dos professores. A nossa ideia é fazer logo uma junção de toda dívida feita antes de nossa administração. No momento estamos terminando os levantamentos e queremos fazer uma proposta que funcione para a liquidação desse problema", disse Siqueira.

Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) lembrou o número de profissionais demitidos pelo grupo, durante a fusão das universidades. "Fica claro que esse processo de fusão está prejudicando a qualidade do ensino e a relação de trabalho. Foram demitidos 600 profissionais durante esse período. Nós queremos que isso seja explicado e que as obrigações trabalhistas sejam pagas. Ha um processo de judicialização, onde a universidade se utiliza da possibilidade de recursos da justiça para postergar o pagamento e isso também é muito grave", considerou o parlamentar. 

Segundo ele, estas informações constarão do relatório final da CPI, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério da Educação ao final dos trabalhos. "Essa medida tem como objetivo fazer com que o MEC leve em consideração todos esses pontos, na hora de avaliar uma universidade. Não pode ser avaliada somente a qualidade do ensino, mas também a forma que se dá essa relação de trabalho entre professores e universidade", salientou Leite. Também participaram do encontro o deputado estadual Luiz Martins (PDT), professores e alunos das instituições citadas e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).

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