SALÁRIOS ATRASADOS, DIREITOS NÃO PAGOS, FGTS DESDE 2003, INSS DESDE 2006, DANOS , PREJUÍZOS AOS PROFESSORES do "CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE" - UniverCidade, do "COLÉGIO DA CIDADE". A CRISE CONTINUA !!! ONDE ESTÃO OS DEFENSORES DA CATEGORIA?

NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO CONDENA EMPRESA POR DANO MORAL

A sonegação do salário, cumulada com a falta de outra prestação pecuniária que assegure a sobrevivência, é razão bastante para a dor moral.

Esse foi o entendimento da 7ª Turma do TRT/RJ para condenar a empregadora a indenizar em R$ 15 mil o reclamante que ficou sem receber salário e benefício previdenciário por meses.

O trabalhador argumentou que o judiciário não pode ser conivente com a atitude do empregador que não permitiu seu retorno ao trabalho, mesmo diante de sua capacidade aferida pelo INSS, o que lhe causou grande repercussão negativa (econômica, moral e social). Segundo ele, a atitude patronal resultou enorme constrangimento, já que ficou meses sem receber salários e não pôde honrar com seus compromissos, o que evidencia seu direito à indenização.

Em defesa, a sociedade empresária negou a ocorrência de qualquer fato que tenha atingido a honra e a moral do autor.

Para o relator do acórdão, desembargador José Geraldo da Fonseca, dano é “toda desvantagem que experimentamos em nossos bens jurídicos”, ou “toda diminuição ou subtração de um bem jurídico”. Estas são, em rigor, a nosso ver, as únicas exigências para que o dano moral possa ser apreciado no âmbito de um processo trabalhista.

VISITANTES DO BLOG ENTRE 08/02/2011 E 10/03/2011 * CLIQUEM AQUI

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ARTIGO SOBRE A RESCISÃO INDIRETA, QUE É A JUSTA CAUSA DA INSTITUIÇÃO QUE NÃO PAGA OS SALÁRIOS EM DIA - CLIQUEM AQUI

PROCESSOS EM CURSO CONTRA A INSTITUIÇÃO:

A SENTENÇA DA AÇÃO TRABALHISTA DO 13º SALÁRIO DE 2007, SERÁ LIDA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2011, AS 16:10 H, NA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Rua do Lavradio, 132 - 1º andar, Centro - RJ. NÃO DEIXEM DE ACOMPANHAR O BLOG. Ainda cabe RECURSO.

Além do processo acima temos :

N° 01704-2002-043-01-00-2 - ACP (Ação Civil Pública) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho pleiteando o acerto dos salários. Este processo é para que a Instituição pague em dia. Mas a justiça é morosa e o MP tem milhares de processos.

Saudações

Professor Brasileiro