Duas decisões judiciais condenam a Universidade Gama Filho, a UniverCidade e o grupo Galileo ao pagamento de verbas rescisórias de forma solidária.10/10/2012.I da Educação Superior privada ouve presidente da UEE-RJ e presidente do Diretório Acadêmico da Ucam/ Tijuca - 11/10/2012

Professores(as) da UCAM Centro: assembleia 18/10, às 12h, no Sinpro-Rio

16/10/2012

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Atenção, professores(as) em estado de greve da Universidade Candido Mendes, unidade Centro!
 
Participem da assembleia no próximo dia 18 de outubro, quinta-feira, às 12 horas, na Rua da Assembléia, nº10 - Sala dos professores, Centro do Rio.

Em pauta: medidas de cobrança em virtude de salários e 13º salários não pagos e FGTS não depositados, e, dentre outras medidas de protesto e cobrança, analisar e deliberar sobre a conveniência de deflagrar movimento de greve. 

 

Na 11ª reunião ordinária da CPI da Educação Superior privada, na Alerj, presidida pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT) e com relatoria do deputado Robson Leite (PT), foram depoentes Leonardo Torres, presidente do Diretório Acadêmico da Universidade Candido Mendes (Ucam)/ Tijuca e também o presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Igor Mayworm. 

Convocado para esta sessão, Fernando Arduíni, da instituição “A Vez do Mestre”, justificou sua ausência devido a uma viagem pré-agendada, mas colocou-se ao dispor para depoimento a partir do dia 22 de outubro, quando retornará ao Brasil. A CPI deve convocá-lo para o dia 25 de outubro.

O presidente da CPI iniciou os trabalhos falando da necessidade de quebra de sigilo fiscal de algumas Instituições de Ensino Superior (IES), proposta que o relator Robson Leite tem defendido abertamente. “Há transgressões que vem sendo toleradas até mesmo por quem deveria fiscalizar”, comentou o presidente.

Primeiro depoente do dia, o presidente da UEE-RJ, Igor Mayworm, falou sobre diversas irregularidades que vêm ocorrendo nas IES, que ele avalia como sendo frutos da entrada do capital estrangeiro na Educação privada no país. “O grupo Galileo, ao demitir cerca de 1.300 professores e aumentar as mensalidades, deixou claro que visa o lucro. O então reitor Marcio André Mendes Costa disse aos estudantes que seria para melhorias estruturais, mas não foi o que se viu”, contou ele, elogiando a atuação do Sinpro-Rio e da categoria na greve que durou 47 dias. Igor também denunciou o Termo Aditivo ao Contrato dos estudantes de faculdades do grupo Galileo, que continha cláusulas abusivas, e o fechamento do curso de Filosofia da Universidade Gama Filho (UGF). “Aos estudantes só restou migrarem para outro curso ou sair da faculdade”, apontou. Segundo ele, também na UGF, funcionários ficaram sem pagamento por dois meses e um ato executivo proibiu a realização de segunda chamada de provas. O presidente da UEE-RJ levou ainda para a CPI o caso da Facha, onde 10% dos professores foram demitidos quando o grupo Comatrix assumiu a faculdade. 

Falando especificamente do caso da Ucam, o presidente do Diretório Acadêmico, unidade Tijuca, Leonardo Torres, tornou pública a questão das bolsas na universidade. “Era o Diretório que distribuía bolsas, considerando a hipossuficiência financeira dos alunos. Eram 70 bolsas de 100%. Hoje em dia, bolsa na Ucam só se for por convênios com empresas ou através da Simonsen”, afirmou. De acordo com o estudante, alunos foram surpreendidos com a redução das bolsas, logo após o Carnaval de 2012. “Quem tinha 50% de bolsa, ficou com apenas 30%. Quem tinha apenas 30%, não ficou com nada”, comentou.

O relator Robson Leite e o presidente Paulo Ramos solicitaram listagem das IES que desrespeitam a organização estudantil e também das irregularidades apontadas pelos representantes do movimento estudantil na CPI, com provas. Eles também estão solicitando a todas as IES a listagem de magistrados que atuam como docentes em suas faculdades.

Na visão do presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, presente à oitiva, qualquer magistrado pode dar cursos, palestras e seminários, mas não deve exercer a docência sem ter licença. “E ter magistrados ligados às IES também se torna uma situação delicada. Temos, só no Sindicato, cerca de 10 mil ações, das quais 6 mil são sobre a Educação Básica e 4 mil da Educação Superior. Temos processos que demoram muitos anos para chegarem ao fim”, argumentou o sindicalista. O vice-presidente do Sinpro-Rio, professor Antonio Rodrigues, falou da importância do depoimento do movimento estudantil, especialmente no tocante ao que considerou uma relação promíscua entre a Simonsen e a Candido Mendes. “Cabe a nós, agora, deixar clara toda essa questão para a sociedade, porque atinge o compromisso que temos de oferecer Educação de qualidade para todos”, concluiu.

Na visão do deputado Paulo Ramos os dados apresentados foram importantes sobre questões como a intervenção das IES na formação dos diretórios acadêmicos. Já para Robson Leite, a colaboração dos alunos representantes dos diretórios acadêmicos foi fundamental: “mostrou que estamos no caminho certo, identificando uma série de irregularidades, em especial, a Universidade Candido Mendes e Grupo Galileo. O trabalho está progredindo bem, estamos evidentemente perto de um relatório contundente, e esperamos agora a quebra do sigilo fiscal das universidades, podendo inclusive chegar a prisão dos reitores que estão sonegando imposto de renda, por exemplo”, ponderou.

Décima segunda oitiva da CPI: 18/10, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes

A próxima reunião será dia 18 de outubro, quinta-feira, às 10h30 na sala 311 da Alerj. O depoente será Candido Antonio Francisco Mendes de Almeida, representando a CM1, CM2 e CM3.

Confira as fotos da décima reunião ordinária da CPI clicando aqui. 

Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br. 

SINPRO-RIO 

Presidente da UEERJ - Igor Mayworm

Presidente do SINPRO- Wanderley Quêdo e Diretor Antonio

Presidente do Diretório Acadêmico da UCAM - Leonardo Torres

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CPI QUESTIONA CONVÊNIOS DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES * CPI da Educação Superior privada ouve reitor da Universidade Candido Mendes e representante do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Gama Filho 04/10/2012

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CPI QUESTIONA CONVÊNIOS DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do estado ouviu o professor Cândido Mendes, presidente da Sociedade Brasileira de Instrução, mantenedora da Universidade Cândido Mendes. O professor admitiu o não pagamento do fundo de garantia e do INSS aos professores, e confirmou que tem conhecimento das autuações feitas pelo Ministério do Trabalho. O montante da dívida da entidade de ensino chega a R$ 50 milhões. O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), acredita que as investigações devem ser voltadas para as relações entre a universidade e as empresas particulares, além dos débitos existentes. "Ficamos com uma dúvida, pois a universidade Cândido Mendes é uma entidade filantrópica, mas tem convênio e contratos com sociedades anônimas, que têm fins lucrativos. Vamos investigar como está acontecendo isso, descobrir quem administra essas empresas e se há repasses para essas entidades", declarou.

O relator da CPI, deputado Robson Leite (PT), solicitou o envio do contrato social das sociedades anônimas ligadas à universidade. "Precisamos saber se essa não é uma relação fraudulenta", afirmou o petista. Cinco novos campi da Ucam foram inaugurados nos últimos cinco anos na Zona Oeste, e 247 professores foram contratados. Robson Leite questionou a ampliação da universidade em um momento de dificuldades econômicas: "Isso é uma incoerência, também vai entrar no relatório". O professor, porém, ressaltou que as aulas são realizadas em prédios alugados: "Não fizemos nenhum grande investimento", disse ele, acrescentando que "essa é a salvação para os problemas financeiros". Segundo ele, os débitos existentes não foram quitados devido ao alto índice de inadimplência dos alunos que, segundo ele, chega a 50% na unidade sede da Ucam. "Sobrevivemos atrasando o fundo de garantia e o INSS", admitiu, ressaltandoque um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho define que toda a dívida deve ser paga ao longo de nove anos.

Também compareceu à reunião da CPI o representante do Centro Acadêmico de Medicina da Gama Filho, Diogo Fuser. O estudante apresentou as maiores carências do seu curso, com ênfase nos aumentos de mensalidade sem aviso prévio e na perda de 500 leitos, o que "causa deficiência do saber prático-teórico, prejudicando a formação do médico". "Se houve aumento de mensalidades, e o mesmo não foi aprovado pelo conselho universitário, trata-se de um aumento ilegal", disse Robson Leite, que aguarda a ida do antigo reitor da universidade à CPI para prestar esclarecimentos.

Texto de Bárbara Souza

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CPI DO DIA 04 DE OUTUBRO NA ALERJ

 A décima reunião ordinária da CPI da Educação Superior privada na Alerj aconteceu nesta quinta-feira, dia 04 de outubro, sob a presidência do deputado Paulo Ramos (PDT) e relatoria do deputado Robson Leite (PT). Foram depoentes desta reunião ordinária o reitor da Universidade Candido Mendes (Ucam), Candido Mendes de Almeida, e o representante do Centro Acadêmico da Universidade Gama Filho (UGF), Diogo Fuser do Carmo. Também convocado para a oitiva de hoje, o depoimento do representante da UEE-RJ, Igor Mayworm, ficou para o dia 11 de outubro, em virtude do tempo. O reitor começou lembrando que a Ucam é uma entidade filantrópica de 110 anos considerada de utilidade pública desde 1902. Questionado sobre o pagamento de salários, o reitor não se furtou a responder: “70% da nossa arrecadação vai para o pagamento de salários. Então se pergunta como sobrevivemos? Sobrevivemos atrasando o fundo de garantia; sobrevivemos atrasando realmente o INSS; e, evidentemente, com o problema do próprio PIS. Deixamos de pagar, somos inadimplentes, por questão, digamos assim, de sobrevivência”, declarou ele. Dizendo-se surpreso, o relator Robson Leite continuou a perguntar sobre diversas questões trabalhistas. “A universidade possui cerca de R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas. Já disse que não temos o INSS em dia e as contribuições sindicais estão na mesma situação. Abrimos 6 novos campi em 5 anos, com cerca de mil alunos e 240 professores, e podemos dizer que é com a adimplência principalmente do aluno da periferia que mantemos a Ucam”, falou Candido Mendes, ao longo do depoimento. O reitor afirmou ainda não ter ensino a distância na universidade, possuir plano de carreira para os docentes da Ucam; que professores que dão aulas na Simonsen e na Candido não possuem dupla vinculação; e que pagará as multas devidas. O deputado Paulo Ramos solicitou que a Ucam envie listagem dos magistrados que são professores da Ucam. E sobre demissões, Candido Mendes disse ter feito apenas uma demissão em 5 anos.
O relator Robson Leite também quis saber do reitor qual a relação entre a Ucam e as empresas CM1, CM2, e CM3, já que a Ucam é filantrópica e estas empresas têm fins lucrativos, além de saber também quem são os donos das empresas. Sem responder, Candido Mendes afirmou considerar a resposta irrelevante. Mas o deputado Paulo Ramos disse que solicitaria tal resposta à Junta Comercial. Ao receber a resposta, o presidente da CPI afirmou que se trata de “Candido Antonio Francisco Mendes de Almeida”, que não seria o reitor da Ucam, mas que será intimado a comparecer a uma oitiva.

O representante do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Gama Filho (UGF), Diogo Fuser do Carmo, relatou casos de assédio moral dentro da UGF e denunciou a insegurança dos alunos no aprendizado de Medicina. “Trago hoje um documento novo, que tira do aluno o direito de fazer a segunda chamada. Soubemos isso quando um aluno faltou por motivo de doença”, contou. “Também tivemos um aumento de 27,8% das mensalidades, que, se somados a uma retirada de até 16% de descontos, pode chegar ao montante de 40% de impacto nas mensalidades”, disse ele, denunciando ainda que parte dos alunos que estão tendo aulas teóricas deveriam estar em aulas práticas. “Mas, no papel, estão tendo aulas práticas”, afirmou.

Na visão do deputado Paulo Ramos, a oitiva desse dia 04 de outubro foi importante. “Na verdade, estamos vendo a possibilidade da existência de uma fachada, uma entidade filantrópica transferindo as responsabilidades efetivas para algumas empresas de sociedade anônima, mas que têm como dirigentes os mesmos da filantrópica. Vamos tentar compreender essa situação. Eles vão abrindo unidades e, simultaneamente, precarizando as relações de trabalho. Ao mesmo tempo que gera emprego, cria situações de conflito”, ponderou. Já para o deputado Robson Leite, “fica evidente quase que uma situação de réu confesso do professor Candido Mendes. E a apropriação indébita caracterizada, ou seja, uma série de crimes que muito incomoda aos professores e à sociedade, de maneira geral. Temos a obrigação de encaminhar isso para o Ministério Público. Um outro elemento que é importante também, e que temos que nos aprofundar agora, são as participações dessas empresas “CM1”, “CM2”... Na verdade, são uma espécie de empresas, quase como uma franquia da universidade. Tenho muita dúvida em relação à qualidade e à transparência. Como se cria esse vínculo? A Candido Mendes é uma empresa filantrópica, e essas “CM1, CM2 participações” não são, são empresas com fins lucrativos. Como é essa relação? Então isso tem que ser investigado e esse é o nosso trabalho a partir desse depoimento”, finalizou.

Décima primeira oitiva da CPI: 11/10, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes

A próxima reunião será dia 11 de outubro, quinta-feira, às 10h30 na sala 311 da Alerj. Os depoentes serão Fernando Arduíni Ayres, diretor de “A Vez do Mestre”; Leonardo Torres, presidente do Centro Acadêmico da Candido Mendes e Igor Mayworm, representante da UEE-RJ.

Confira as fotos da décima reunião ordinária da CPI clicando aqui. 

Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br. 

 Professor Candido Mendes

   Direito da UEERJ - Igor Mayword

 Presidente do SINPRO-RIO Wanderley Quêdo

 Diretor Antônio - SINPRO-RIO

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MENSAGEM ANTERIOR - CPI DE 27/09/2012

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