quinta-feira, 10 de março de 2011

SALÁRIOS ATRASADOS, DIREITOS NÃO PAGOS, FGTS DESDE 2003, INSS DESDE 2006, DANOS , PREJUÍZOS AOS PROFESSORES do "CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE" - UniverCidade, do "COLÉGIO DA CIDADE". A CRISE CONTINUA !!! ONDE ESTÃO OS DEFENSORES DA CATEGORIA?


NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO CONDENA EMPRESA POR DANO MORAL

A sonegação do salário, cumulada com a falta de outra prestação pecuniária que assegure a sobrevivência, é razão bastante para a dor moral.

Esse foi o entendimento da 7ª Turma do TRT/RJ para condenar a empregadora a indenizar em R$ 15 mil o reclamante que ficou sem receber salário e benefício previdenciário por meses.

O trabalhador argumentou que o judiciário não pode ser conivente com a atitude do empregador que não permitiu seu retorno ao trabalho, mesmo diante de sua capacidade aferida pelo INSS, o que lhe causou grande repercussão negativa (econômica, moral e social). Segundo ele, a atitude patronal resultou enorme constrangimento, já que ficou meses sem receber salários e não pôde honrar com seus compromissos, o que evidencia seu direito à indenização.

Em defesa, a sociedade empresária negou a ocorrência de qualquer fato que tenha atingido a honra e a moral do autor.

Para o relator do acórdão, desembargador José Geraldo da Fonseca, dano é “toda desvantagem que experimentamos em nossos bens jurídicos”, ou “toda diminuição ou subtração de um bem jurídico”. Estas são, em rigor, a nosso ver, as únicas exigências para que o dano moral possa ser apreciado no âmbito de um processo trabalhista.









A SENTENÇA DA AÇÃO TRABALHISTA DO 13º SALÁRIO DE 2007, SERÁ LIDA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2011, AS 16:10 H, NA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Rua do Lavradio, 132 - 1º andar, Centro - RJ. NÃO DEIXEM DE ACOMPANHAR O BLOG. Ainda cabe RECURSO.

Além do processo acima temos :

N° 01704-2002-043-01-00-2 - ACP (Ação Civil Pública) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho pleiteando o acerto dos salários. Este processo é para que a Instituição pague em dia. Mas a justiça é morosa e o MP tem milhares de processos.

Saudações

Professor Brasileiro

20 comentários:

  1. esperamos que tudo isso de certo pois agora esta td bem como j[á disse em artigos anteriores por terem pagos o restante do salário de Dezembro (50%) mais (60%) de Janeiro e a poucos dias (10%) ainda faltam 30% de Janeiro e salário de Fevereiro e já estamos quase na metade do mês de MARÇO!!!! mais como já disse tem uns que acham que esta td certo então tem é mais que sofrerem mesmo e passararem por essa pindaiba que estão passando eu sinceramente não tenho pena não!!! alias tenho sim daqueles que realmente corre atras de seus direitos pois trabalhar lá cada dia se torna uma tarefa ÁRDUA!!! e Difícil!!!

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  2. ... Vejam todos e todas que nada mudou - durante o carnaval nem os professores e professoras (diplomados, conscientes, formadores de opiniões etc. etc.) se manifestaram no nosso blog... É a maldição dos dias de folia... deve ser uma maldição de Momo.

    Enquanto isso os gestores(?) da UC trabalham com as mensalidades e verbas, aplicando, pagando os próprios salários e benefícios... e os funcionários(as) e professores(as)?

    Informação: para ingressar com rescisão indireta compareça ao Sinpro com os seguintes documentos: cópia dos contracheques (todos que possuir); cópia do RG, CPF e PIS; cópia da Carteira de Trabalho (identificação e contrato de trabalho); extrato do banco de 2007 até 2011 (para comprovar os atrasos de salários); e extrato de depósitos do INSS (tira-se na hora em qualquer agência do INSS).
    - No Bradesco o extrato sai na hora!

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  3. Além disso o professor pode apresentar um extrato de depósitos do FGTS, que é tirado na Caixa Econômica Federal, mas precisa de 5 dias úteis para a CEF entregar (você solicita e busca em 5 dias).
    Você pode tirar um extrato por semana no Bradesco, aí não paga, pois o extrato todo (de 2007 até 2011) é pago! Tire aos poucos e não pagará a taxa!
    Professores, informação é a nossa 'arma' contra os desmandos dos maus administradores da faculdade.

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  4. ... Mas, precisa ter coragem e acreditar que o mundo não é só a UC... pois se fosse, esse mundo não teria sido criado por Deus, mas por outras entidades...

    Acredite que a Educação Superior está em expansão no Brasil (e no Rio) - é só ver que grupos multinacionais estão comprando todas as faculdades e centros universitários privados (menos a UC, pois o passivo [o negtivo]é muito alto!) - e com essa expansão, teremos trabalho em empresas (agora não são mais faculdades... são empresas!) que exigem, mas que pagam em dia!

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  5. A queda no número de alunos da UniverCidade é brutal. Quantos ingressaram em 2011 ? Tenho a impressão que foram muito poucos porque todos já sabem da pessima qualidade da UniverCidade e, sobretudo, da possibilidade de fechamento da instituição pelo MEC.

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  6. Menos alunos significa menor faturamento, ou seja, os salários vão atrasar ainda mais. E o fechamento pelo Mec estará mais proximo.

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  7. Cada dia que passa a situação financeira se deteriora. As dívidas acumuladas são exorbitantes, ninguem sabe qual o valor correto: são dívidas trabalhistas, alugueis atrasados, dívidas bancárias, INSS e Imposto de Renda que são descontados dos funcionários e professores mas não são recolhidos (o que configura o crime de apropriação indébita).
    Até quando essa situação vai continuar ? Por que o Ministério Publico não congela o património dos mantenedores, que são o Dr. Ronald e suas queridas filhas ? Por que não congelam as contas bancárias e património do Cantieri e do Braga, que são os gestores incompetentes desse negócio furado ?

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  8. Alguém ouviu falar de um ''convênio'' entre uma empresa estrangeira e a univercidade? Parece que existe uma venda escondida de 80% da faculdade... se for para moralizar e banir aqueles maus gestores... eu apoio.

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  9. Bom para os alunos, que irão ganhar uma faculdade mais bem administrada e professores mais interessados.

    Já era sem tempo!

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  10. Inédito! Esse mês pagaram o salário de fevereiro dos administrativos, sem terminar de pagar o de janeiro dos docentes hoje. Isto pq o pessoal da limpeza cruzaram os braços. Grande exemplo! Os professores deveriam fazer o mesmo.

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  11. Alguém sabe como foi a visita do MEC ao curso de Direito? Qualquer notícia negativa sobre eles afeta diretamente os outros cursos, pois eles têm muitos alunos e seu gasto é mínimo, funcionam sem laboratório, sem computadores, sem teatro.

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  12. Gente, estou indo para a justiça. Sei que o fundo não está sendo depositado; e o INSS, alguém sabe?
    Obrigada

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  13. É só ler na mensagem do professor brasileiro. É esta a realdiade. INSS desde 2006 não é recolhido.Faça a RESCISÃO INDIRETA e certamente conseguirá.

    Boa sorte!

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  14. Realmente é incrível o desejo dos professores da UC de que as coisas melhorem.

    E esse desejo chega a ser desmedido e doentio, pois todos os meses a história dos atrasos se repete... e quando os gestores da UC resolvem liberar 15% + 15% (na noite anterior ao início das aulas ou de Avaliações...), todos começam a contar estórias e se indagam: "Agora as coisas vão melhorar, você não acha?"

    É... é justo, legítimo e humano desejar que as coisas melhorem, mas são quatro anos das mesmas 'estratégias de gestão' - os gestores pagam sempre com atraso e em véspera de datas-chave... agora é questão de São Tomé - só vendo para crer!

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  15. Entrei nesta lama em 2002 e sai em 2007 através de uma rescisão indireta.

    Essa corja começou a destruir a vida dos profissionais em 2003 com o não recebimento de salário. 8 anos de desrespeito. Estão esperando o q? Papai Noel ou o coelho da Páscoa?

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  16. ... Também entrei com a rescisão indireta. Estou aguardando a marcação da primeira audiência - não suporto mais os gestores da UC e a passividade dos professores... que depois de sofrerem tanto só sabem ficar na sala dos professores perguntando: Você sabe alguma novidade? Saiu mais 15%?

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  17. Prezado Professor, sou advogado, militante na área e estou em processo de pesquisa no TRT da 1a. Região. Encontrei muitas ações e informações importantes desejando compartilhá-las. Represento 2 professores e já filtrei todos os processos contra a ASSESPA. Havendo interesse e possuindo informações que possa compartilhar, entre em contato.
    mauriciopinto@adv.oabrj.org.br

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  18. Complementando...
    Foram 699 ações encontradas no final de 2010. Já sabendo os argumentos despendidos por eles.

    A numeração nova (CNJ) da ACP movida pelo MPT é:
    0170400-95.2002.5.01.0043

    AIRR (Agravo de Instrumento em Rec.de Revista):
    0170440-77.2002.5.01.0043

    Naquela época a Razão Social era Sociedade Brasileira de Instrução

    Este Processo TRANSITOU EM JULGADO EM 17/03/2009

    Vejam o andamento nesse link:
    http://ext02.tst.jus.br/pls/ap01/ap_red100.resumo?num_int=481165&ano_int=2008&qtd_acesso=10596453

    Leiam a negativa de seguimento do AIRR na íntegra aqui: (quanta incompetência)
    http://aplicacao5.tst.jus.br/ju_consultaDocumento/despacho.do?anoProcInt=2008&numProcInt=481165&dtaPublicacaoStr=06/03/2009%2019:00:00

    Estou em busca do acórdão do Recurso Ordinário.

    Att.

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  19. Prezado Dr. Maurício,

    Já lhe enviei email.

    Quanto a AÇÃO do Ministério Público já estou acompnhando na Vara de origem. Tem também a do 13° salário de 2007, cuja sentença será lida em 31 de março próximo. Está descrito na minha mensagem do BLOG.

    Agradeço a colaboração, pois os professores realmente precisam de uma saída.

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  20. A audiência do 13º de 2007 foi hoje. Qual foi o resultado?

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O BLOG É MODERADO.

TODOS SÃO BEM-VINDOS !

Professor Brasileiro