O grupo Galileo Educacional, responsável por gerir
e administrar as instituições de ensino Gama Filho e UniverCidade, poderá ter
seus bens bloqueados pela justiça para o pagamento dos salários atrasados de
seus professores. A decisão judicial pode direcionar o valor de mensalidades
pagas por alunos aos trabalhadores com vencimentos em atraso. O parecer foi
dado por Luciana Tostes, procuradora federal do Ministério Público do Trabalho,
nesta quinta-feira em audiência pública da CPI da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do Estado,
presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT).
"A cada dia nós vamos nos capacitando a
compreender que a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada.
Vamos convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é possível
imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas obrigações e, ao mesmo
tempo, troque de gestor sem assumir o compromisso com o passivo. E sequer
manifeste o compromisso de manter uma situação regularizada daqui para frente.
O grupo é uma pessoa jurídica, mas as pessoas físicas é que serão
responsabilizadas", analisou o deputado Ramos.
Segundo a procuradora, existem dois tipos de
descumprimentos neste caso. O primeiro seria em relação aos acordos coletivos
firmados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região
(SinproRio). Conforme uma das cláusulas desse acordo, o professor que for
demitido em seu período de férias tem direito a uma indenização adicional. Além
disso, o acordo dá direito à gratificação em virtude do aprimoramento
acadêmico. Já a segunda cobrança é pelo não cumprimento dos Termos de
Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados perante o Ministério do
Trabalho.
Para a procuradora, esses acordos vêm sendo
descumpridos pelo grupo. "O ministério já havia ajuizado diversas ações
civis públicas contra a Gama Filho e contra a UniverCidade em função da falta
de pagamento de salários, do pagamento de verbas rescisórias e da falta de
recolhimento do FGTS", completou Luciana.
"Conseguimos uma decisão judicial e procedemos
com a execução dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens), podendo
inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já ocorreu com
outras instituições, utilizando esse numerário para quitar o que é devido aos
professores e demais trabalhadores. O que vai ocorrer é um bloqueio de bens. A
forma que esse bloqueio será feito ficará a cargo do juiz", explicou a
procuradora.
O presidente do Grupo Galileo, César Siqueira,
informou não ter ciência dos acordos coletivos de trabalho celebrados com o
sindicato da categoria. O mandatário da empresa assumiu a função no dia 6 de
junho e afirmou não ter como responder questões relativas aos dias anteriores à
sua posse. "Foi criada uma comissão, onde estão sendo ouvidas as
representações dos professores. A nossa ideia é fazer logo uma junção de toda
dívida feita antes de nossa administração. No momento estamos terminando os
levantamentos e queremos fazer uma proposta que funcione para a liquidação
desse problema", disse Siqueira.
Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT)
lembrou o número de profissionais demitidos pelo grupo, durante a fusão das
universidades. "Fica claro que esse processo de fusão está prejudicando a
qualidade do ensino e a relação de trabalho. Foram demitidos 600 profissionais
durante esse período. Nós queremos que isso seja explicado e que as obrigações
trabalhistas sejam pagas. Ha um processo de judicialização, onde a universidade
se utiliza da possibilidade de recursos da justiça para postergar o pagamento e
isso também é muito grave", considerou o parlamentar.
Segundo ele, estas informações constarão do
relatório final da CPI, que será encaminhado ao Ministério Público e ao
Ministério da Educação ao final dos trabalhos. "Essa medida tem como
objetivo fazer com que o MEC leve em consideração todos esses pontos, na hora
de avaliar uma universidade. Não pode ser avaliada somente a qualidade do
ensino, mas também a forma que se dá essa relação de trabalho entre professores
e universidade", salientou Leite. Também participaram do encontro o
deputado estadual Luiz Martins (PDT), professores e alunos das instituições
citadas e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio de
Janeiro e Região (SinproRio).
