CPI da Educação Superior privada ouve MPT e representantes do grupo Galileo 13/09/2012

A sétima reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação Superior privada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi realizada nesta quinta-feira, dia 13 de setembro. Presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e tendo como relator o deputado Robson Leite (PT), as testemunhas convocadas do dia foram a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), dra. Luciana Tostes; o presidente do grupo Galileo Educacional, Cézar Siqueira Assreuy e o diretor do grupo Galileo Educacional, Fábio Mazzoneto.

A primeira depoente foi a procuradora do MPT Luciana Tostes. Ela abordou diversas questões trabalhistas que passam pelo MPT, entre elas os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), os descumprimentos dos acordos, as dispensas e os pagamentos dos docentes dispensados. “É uma ação habitual do MPT entrar com ações, mas não foi necessário nesse caso, porque o Sinpro-Rio já estava à frente do problema. 

Devo aqui homenagear o Sindicato, que desde o primeiro momento, notou esses sinais e a revolução que está acontecendo no Ensino Superior”, comentou. Segundo ela, sobre a Universidade Gama Filho (UGF) tramitam atualmente cerca de 10 ações civis públicas, com TACs executados com multas milionárias. “A maior dívida, no entanto, é relativa ao depósito de FGTS atrasados”, afirmou, acrescentando que a preocupação do MPT é garantir aos professores e aos demais empregados das IES condições dignas de trabalho. 

Para ela, o Sinpro-Rio já tomou todas as medidas judiciais cabíveis e o momento agora é de negociar. “E mostrar à sociedade que existe um grupo econômico que quer mostrar à sociedade o seu compromisso com seus professores, porque agora administra uma Instituição de Ensino e deve respeito ao Ministério da Educação, ao corpo docente e discente”, salientou.

O presidente do grupo Galileo Educacional, Cézar Siqueira Assreuy, abriu o seu depoimento afirmando que assumiu o grupo em 6 de junho e que poderia não saber responder perguntas sobre fatos anteriores a esta data. Ele afirmou que a prioridade é situar os pagamentos. “Queremos colocar em dia a questão dos salários dos docentes, que na nossa gestão estão em dia e na nossa gestão ninguém foi demitido sem que direitos fossem pagos”, disse ele. 

Contou ainda que está sendo realizado um levantamento dos fatos anteriores à sua posse na presidência, como também afirmou já ter recontratado 40 dos cerca de 600 demitidos no final de 2012. “Não sei o número de demitidos, não sei porque não foram feitas as homologações. Fizemos 40 recontratações, talvez precisemos de mais”, ponderou. Questionado sobre o pagamento atual de salário dos docentes, ele afirmou que “50% foram pagos, mas que a liberação do pagamento dos outros 50% só aconteceu no dia 12, devido a uma viagem da pessoa que faz esse trabalho ao Mar Mediterrâneo”.

Já Fábio Mazzoneto, diretor do grupo Galileo Educacional, destacou que a situação que assumiram era delicada, com salários em atraso e alunos reclamando de diversos problemas. “Não é nosso modo de agir prorrogar problemas. Estamos colocando as coisas em dia, o que ficou para trás também está sendo visto. Mas também não posso parar e cuidar só do que ficou para trás, ou vou fazer novas dívidas. A dívida é muito alta e o caixa é limitado”, argumentou.

Para o deputado Robson Leite, o grupo Galileo é só um pedaço do problema. “Queremos também investigar o Ensino a Distância, a precarização do trabalho o não cumprimento das obrigações trabalhistas. Hoje tivemos um avanço, sobretudo com a presença do MPT, que trouxe elementos que comprovam os primeiros indícios das investigações. Tudo o que foi dito hoje é alvo de investigação nossa”, ponderou o parlamentar.

Diante das inúmeras perguntas relativas à Santa Casa de Misericórdia, questões trabalhistas, financeiras e pedagógicas, dúvidas sobre os gestores do grupo Galileo e de muitas outras indagações que não foram respondidas, o deputado Paulo Ramos afirmou que enviará perguntas por escrito para o grupo, que se comprometeu a enviar respostas, assim como as documentações comprobatórias de diversos assuntos abordados durante a reunião. “A ausência do Marcio André Mendes Costa é lamentável e os atuais gestores não podem dizer que desconhecem tudo o que aconteceu”, comentou o presidente da CPI.

Próxima sessão: 20/09, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes

A próxima sessão será dia 20 de setembro, quinta-feira, às 10h30 na sala 311 da Alerj. Terá como testemunha reconvocada o ex-reitor do grupo Galileo Educacional, Márcio André Mendes Costa; e também o atual presidente do Sindicato das Mantenedoras, professor Candido Mendes.

Confira as fotos da CPI - cliquem aqui. 

Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br. 

CÉZAR SIQUEIRA ASSREY - PRESIDENTE DO GRUPO GALILEO EDUCACIONAL À ESQUERDA 

 FABIO MAZZONETO - DIRETO DO GRUPO GALILEO EDUCACIONAL

 INTERVENÇÃO JUDICIAL SERIA UMA SOLUÇÃO EFICAZ * CLIQUEM AQUI

Mas ... dizem que terão que disponibilizar uma máquina muito dispendiosa !? Deixe-me entender... não é em prol dos PROFESSORES que são a razão de estarmos todos no mercado de trabalho ou , pelo menos, termos meios para lutar?

Será que os gestores não foram à escola?

A JUSTIÇA existe ou vão ficar sempre em cima do muro???

Está difícil! 

A INTERVENÇÃO tem que ser "requerida" no processo judicial respectivo.

Os PROFESSORES estão vivendo um grave  momento que demonstra URGÊNCIA e a falta de pagamento dos salários são motivos suficientes para uma INTERVENÇÃO.

FGTS desde 2003, INSS dede 2006, juros e correção dos salários atrasados, diferenças salarias, multas moratórias, danos morais, materiais, patrimoniais, enfim com todos os acréscimos legais. 

Não é só os PROFESSORES da UniverCidade que está passando por isso.  Neste momento eu conheço mais CINCO.

  E vocês??? 

O que está acontecendo realmente com a gestão empresarial que deveriam beneficiar seus funcionários, inclusive àqueles que dão a produção da atividade principal (ensino) e geram lucros para a empresa? Sim, por que a Instituições que são mantidas pelo Grupo Galileo Educacional estão vinculadas à empresa!

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CPI DA EDUCAÇÃO - ALERJ - RJ: grupo gestor de universidades pode ter bens bloqueados 13 de setembro de 2012 • 20h20 •

O grupo Galileo Educacional, responsável por gerir e administrar as instituições de ensino Gama Filho e UniverCidade, poderá ter seus bens bloqueados pela justiça para o pagamento dos salários atrasados de seus professores. A decisão judicial pode direcionar o valor de mensalidades pagas por alunos aos trabalhadores com vencimentos em atraso. O parecer foi dado por Luciana Tostes, procuradora federal do Ministério Público do Trabalho, nesta quinta-feira em audiência pública da CPI da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do Estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). 

"A cada dia nós vamos nos capacitando a compreender que a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada. Vamos convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é possível imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas obrigações e, ao mesmo tempo, troque de gestor sem assumir o compromisso com o passivo. E sequer manifeste o compromisso de manter uma situação regularizada daqui para frente. O grupo é uma pessoa jurídica, mas as pessoas físicas é que serão responsabilizadas", analisou o deputado Ramos.

Segundo a procuradora, existem dois tipos de descumprimentos neste caso. O primeiro seria em relação aos acordos coletivos firmados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio). Conforme uma das cláusulas desse acordo, o professor que for demitido em seu período de férias tem direito a uma indenização adicional. Além disso, o acordo dá direito à gratificação em virtude do aprimoramento acadêmico. Já a segunda cobrança é pelo não cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados perante o Ministério do Trabalho. 

Para a procuradora, esses acordos vêm sendo descumpridos pelo grupo. "O ministério já havia ajuizado diversas ações civis públicas contra a Gama Filho e contra a UniverCidade em função da falta de pagamento de salários, do pagamento de verbas rescisórias e da falta de recolhimento do FGTS", completou Luciana.

"Conseguimos uma decisão judicial e procedemos com a execução dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens), podendo inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já ocorreu com outras instituições, utilizando esse numerário para quitar o que é devido aos professores e demais trabalhadores. O que vai ocorrer é um bloqueio de bens. A forma que esse bloqueio será feito ficará a cargo do juiz", explicou a procuradora. 

O presidente do Grupo Galileo, César Siqueira, informou não ter ciência dos acordos coletivos de trabalho celebrados com o sindicato da categoria. O mandatário da empresa assumiu a função no dia 6 de junho e afirmou não ter como responder questões relativas aos dias anteriores à sua posse. "Foi criada uma comissão, onde estão sendo ouvidas as representações dos professores. A nossa ideia é fazer logo uma junção de toda dívida feita antes de nossa administração. No momento estamos terminando os levantamentos e queremos fazer uma proposta que funcione para a liquidação desse problema", disse Siqueira.

Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) lembrou o número de profissionais demitidos pelo grupo, durante a fusão das universidades. "Fica claro que esse processo de fusão está prejudicando a qualidade do ensino e a relação de trabalho. Foram demitidos 600 profissionais durante esse período. Nós queremos que isso seja explicado e que as obrigações trabalhistas sejam pagas. Ha um processo de judicialização, onde a universidade se utiliza da possibilidade de recursos da justiça para postergar o pagamento e isso também é muito grave", considerou o parlamentar. 

Segundo ele, estas informações constarão do relatório final da CPI, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério da Educação ao final dos trabalhos. "Essa medida tem como objetivo fazer com que o MEC leve em consideração todos esses pontos, na hora de avaliar uma universidade. Não pode ser avaliada somente a qualidade do ensino, mas também a forma que se dá essa relação de trabalho entre professores e universidade", salientou Leite. Também participaram do encontro o deputado estadual Luiz Martins (PDT), professores e alunos das instituições citadas e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).

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