ATENÇÃO
Seis pessoas poderão ser indiciadas junto ao
Ministério Público Federal (MPF) de acordo com sugestões contidas no relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj) que investiga denúncias contra universidades particulares do
estado. O documento foi votado e aprovado durante reunião realizada nesta
quinta-feira (18/04). O texto indicou ainda 74 encaminhamentos que deverão ser
feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e
do Trabalho, o Congresso Nacional e a própria Alerj. “O objetivo desse
documento é provocar em Brasília um debate sobre a mercantilização do ensino
superior, além da criação de uma CPI nacional, de forma a reforçar o nosso
trabalho e atingir as instituições privadas do País”, explicou o relator,
deputado Robson Leite (PT). O relatório ainda seguirá para
a votação no plenário da Casa, em data a ser definida.
Os possíveis indiciados junto ao MPF que constam do
texto aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Gazé, da Universidade
Candido Mendes (Ucam); Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do
Grupo Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade –
entre 2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e
Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada
de Ensino Superior e Cultura (Suesc). Dentre os encaminhamentos do documento,
estão a intervenção imediata do Governo federal na UniverCidade e na
Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas
trabalhistas nos programas de bolsa públicos, a implementação de um tributo
específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a
proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.
“A educação superior privada é motivo de
preocupação porque as pessoas pagam e investem seus sonhos nela”, pontuou o
presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Ele reforçou que os problemas
apontados no estado do Rio “acontecem em todo o País”. “Aqui, não tivemos
oportunidade de investigar todas as universidades porque algumas possuem
instituições com sede em outras unidades da federação”, explicou. Ainda segundo
o documento, o número de instituições de ensino superior privadas no estado
aumentou na última década – atualmente, são 658. “Os grupos financeiros
investigados viraram mantenedores e obtiveram lucros na Bolsa de Valores,
enquanto a qualidade do ensino ficou cada vez mais deteriorada”, frisou o
relator Robson Leite.
Após a votação em plenário, o colegiado, integrado
também pelos deputados Flávio Bolsonaro (PP), que esteve na reunião, Luiz Martins (PDT), Xandrinho (PV) e André Ceciliano (PT), entregará o documento nas
mãos do presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Gabriel
Chalita (PMDB/SP), em Brasília. “Esse trabalho não se encerra aqui. É preciso
que todos os setores da sociedade se envolvam e se engajem para a melhora do
nosso ensino superior privado”, finalizou Paulo Ramos. Também estiveram
presentes na reunião representantes dos sindicatos dos Professores do Rio
(Sinpro-Rio) e de Médicos do Rio (Sinmed/RJ) – o Sinmed reivindica a renovação
do contrato de estágio de alunos de Medicina da Gama Filho na Santa Casa de
Misericórdia – e dos movimentos estudantis.
Principais denúncias contidas no relatório:
- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários,
assim como imposto sindical, INSS e FGTS;
- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda
de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;
- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas
comandando as universidades privadas no estado do Rio;
- Irregularidades em relatórios financeiros;
- Sistemas de bolsas, como o Financiamento
Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a
instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;
- Aumento abusivo da mensalidade em 64
instituições;
- Convênios com prefeituras sem licitações
públicas.
Foi realizada hoje, dia 17 de abril, a reunião
paritária dirigida pelo secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (Seres), Jorge Messias; pela secretária de regulação, Marta
Abramo e pelo deputado Celso Jacob (PMDB/Comissão de Educação do Congresso).
Convocados pelo MEC, estiveram presentes os representantes dos funcionários das
duas instituições de ensino Universidade Gama Filho e da UniverCidade, Eris
Carneiro e Marcelo (UGF) e Welington (UC); os representantes dos docentes da
Gama Filho (ADGF) Jorge Atilio, e da Comissão de Docentes da Cidade, Sidnei
Amaral; os representantes dos discentes de ambas instituições, Rafael
(Camed/DCE-UGF), Lúcio Brandão (CAGeo/DCE-UGF), Marcus Vinicius e Bruno
(DCE-UC), o Sinpro-Rio, na figura de Magna Correa; os dirigentes da Mantenedora
e das IES, Dr. Alex Porto, diretor presidente da Galileo; Raymundo Romeo (UGF),
Álvaro Sousa (UC), respectivamente e Vitor Lemos, representando os
coordenadores da UC.
As representações das IES apresentaram o conjunto
de problemas existentes em relação à infraestrutura e à gestão acadêmica, tal
como os cenários de Medicina na UGF, a elaboração do calendário acadêmico na UC
e a necessidade da solução das mesmas com acompanhamento e monitoramento do
MEC.
O MEC instituiu uma Comissão Permanente para
monitoramento das relações entre Mantenedora e as IES, com fiscalização do
plano econômico de sustentabilidade, que terá a duração de 10 meses. É
importante ressaltar que é a primeira vez que o MEC tomará tal atitude
administrativa.
A Mesa Paritária, que se reuniu hoje pela primeira
vez, terá reuniões regulares para acompanhamento, monitoramento e fiscalização
do processo. O MEC determinou que o cumprimento de todos os itens do TERMO
DE COMPROMISSO, assinado pela Galileo, é condição sem a qual todo o processo
proposto hoje será revisto. Ficam mantidos os prazos para as respostas ao
Despacho do MEC.
A Comissão Paritária iniciará suas atividades na
próxima segunda-feira. O MEC também determinou que a Mantenedora deve respeitar
a autonomia e os processos participativos autônomos das instituições de ensino
Universidade Gama Filho e UniverCidade. Qualquer ausência no cumprimento das
determinações caberá medida mais dura do MEC. O cumprimento dessas
determinações do MEC inclui o respeito à autonomia universitária e à gestão
coletiva, sobretudo por meio dos órgãos colegiados.
A ASSEMBLEIA DO DIA 12 DE ABRIL ESTAVA VAZIA.
AQUELES QUE FICARAM INSATISFEITOS DEVERIAM COMPARECER DIA 09 DE MAIO AS
14 HORAS - SINPRO-RIO. VOTAR PARA MUDAR.
