Justiça proíbe Gama Filho de fazer reajuste abusivo nas mensalidades
Segundo a sentença, data de vencimento e descontos por pagamento antecipado devem ser mantidos
14/02/2012 - 21h00
O Globo
RIO - Duas liminares da Justiça estão colocando em cheque o polêmico plano de reestruturação da Universidade Gama Filho recém adquirida pelo grupo educacional Galileo. A primeira foi uma decisão liminar da 5ª Vara Empresarial da Capital que obrigou a universidade a não reajustar o valor das mensalidades de 2012 em índices superiores ao IGPM acumulado em 2011 (5,0977%). A instituição também não poderão mais mudar a data de vencimento e deverão manter os descontos por pagamento antecipado, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A segunda sentença suspende a demissão em massa de mais de 450 professores. Além disso, a juiza titular da 22ª Vara do Trabalho, Claúdia Reina determinou ainda o cumprimento dos contratos trabalhistas e pagamento dos salários de novembro, dezembro e do décimo terceiro.
Segundo a advogada do sindicato Rita Cortez, que representa o Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (SINPRO), a falta de informações sobre os motivos das dispensas em massa e dos critérios eleitos pelas universidades também pode esconder atitudes discriminatórias, tais como dispensa em razão da idade e sexo, que são proibidas por lei.
- Também apresentamos uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho que já agendou uma audiência para o dia 17 de janeiro. Nesta denúncia o Sindicato está questionando a validade das demissões processadas por orientação da nova mantenedora da Gama Filho e da Universidade - diz.
Em 2011, a família que comandava a Gama Filho desde a sua fundação vendeu a universidade para a Galileo Educacional, uma gestora criada especialmente para atuar no mercado da educação superior. Depois da Gama Filho, o grupo adquiriu o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), que vivia em dificuldades financeiras, e pretende promover uma sinergia das operações. Para viabilizar essas as aquisições a Galileo realizou uma emissão de debêntures no valor de R$ 300 milhões de reais. Curiosamente, foi dado como garantia desses títulos as mensalidades dos alunos de Medicina da UGF. Segundo informações do próprio grupo, em dezembro de 2010, o dinheiro a receber estimado com base nas matrículas já feitas chegaria a R$ 296 milhões.
Em outra nota, a Galileo Educacional justificou os aumentos pela mudança de entidade filantrópica para entidade com fins lucrativos, que gerou um crescimento dos custos de R$ 25,48%. A gestora aponta também diversos investimentos que estão em andamento na universidade para justificar o reajuste como aumento do acervo bibliográfico, obras em diversos prédios e inauguração do único hospital universitário privado do Rio de Janeiro, na Barra. Já a ouvidora da UGF, Verônica Campos, disse em mensagem postada no site Reclame aqui, que seriam dados descontos para facilitar a permanência dos veteranos. O valor na mensalidade para os futuros estudantes giraria em torno de R$ 3.700 no caso do curso de Medicina, abaixo dos R$ 3.450 cobrados dos atuais alunos após o reajuste.
Atenção professores(as) UniverCidade e Gama Filho - AÇÕES INDIVIDUAIS 10/02/2012
Nas reuniões realizadas no Sinpro-Rio com os professores da Gama Filho e Univercidade, nos dias 7 e 8 de fevereiro, respectivamente, a advogada Rita Cortez orientou os presentes a aguardar o desfecho das ações coletivas movidas pelo Sindicato, até porque este caminho, hoje, se apresenta como sendo mais correto e favorável aos professores.
Entendendo, por outro lado, a situação individual de alguns docentes que não querem, em hipótese alguma, aguardar o andamento das Ações Civis Públicas - ACPUs, optando por rescindir o contrato de emprego de forma imediata, a advogada da Cortez e Xavier - AJS, escritório que patrocina as ações e assessora o Sindicato no atendimento aos professores universitários, apresentou uma proposta de solução judicial individual que não entra em conflito com o que está sendo debatido nas ações coletivas.
Os professores que estiverem interessados em conhecer a via judicial que está sendo orientada pela AJS deverão procurar o Sindicato para agendar consulta com os advogados do escritório, através do estagiário da AJS, Marcelo Luis Pacheco, no telefone 3262-3430, no horário das 15 às 17h30. Informamos que os casos individuais ligados à situação da Gama Filho e UniverCidade estão sendo agendados com prioridade de atendimento pelos advogados.
O Sinpro-Rio também disponibilizou um email exclusivo aos professores da UniverCidade e da Gama Filho, como mais um canal de comunicação, dúvidas e denúncias * CLIQUEM AQUI: profgamacidade@sinpro-rio.org.br
PROCESSO DA "UNIVER CIDADE"
AUDIÊNCIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO NA 68ª VARA DO TRABALHO.
O PROCESSO FOI REMETIDO PARA A 22ª VARA, POIS JÁ TINHA UM OUTRO AJUIZADO NESTA VARA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUANDO HÁ CONEXÃO ENTRE PROCESSOS, O "JUÍZO PREVENTO" É DE QUEM AJUIZOU PRIMEIRO. POR ISSO IRÁ PARA A 22ª VARA.
É ASSIM O PROCEDIMENTO. AGORA, INDO PARA A 22ª VARA, SERÁ MARCADA OUTRA AUDIÊNCIA.
"Sine die" ... Quando?
ATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO
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Saudações
