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MEC propõe TAC para o grupo Galileo Educacional
INFORMA O OPINÓLOGO - Seres afirma
que não seria possível a comunidade acadêmica ter acesso a dados
financeiros da mantenedora, por estarem sob sigilo judicial.
A Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior (Seres) –
vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – propôs um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) ao grupo Galileo Educacional, durante reunião ocorrida,
na última sexta-feira (26/7), em Brasília, para discutir a crise que
afeta o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e a Universidade
Gama Filho (UGF), situadas no Rio de Janeiro. Participaram
representantes do órgão, da mantenedora, da Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados, das associações docentes das duas instituições de
ensino superior (IES), do Sindicato dos Professores do Município do Rio
de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) e dos diretórios estudantis.
Como se sabe, os professores e funcionários administrativos estão com o
salário de junho atrasado. Os primeiros também não receberam os 33 por
cento das férias de 2011, cujo Termo de Compromisso foi firmado entre os
profissionais e a gestora, para que eles voltassem às salas de aula em
abril passado. Além disso, parte dos docentes da UniverCidade interrompeu
outra vez suas funções, no último dia 15 de julho, por tal motivo;
enquanto os segundos, estão sem o vale-transporte do mês corrente.
O TAC é um compromisso do grupo educacional assumindo que vai cumprir
com as obrigações preestabelecidas por essa comissão paritária. Foram
solicitados os seguintes documentos, segundo a Associação Docente da
Cidade (Adoci):
1) apresentação do fluxo de caixa do ano corrente (2013) e do proposto
(2014), contemplando a receita por curso, despesas detalhadas,
investimentos com datas, aportes da mantenedora e capitalizações. O
prazo é de 10 dias;
2) declaração do Imposto de Renda (IR) e balanço contábil da Galileo
Educacional e dos sócios que compõem o grupo, referente ao ano de 2012. O
prazo também é de 10 dias;
3) apresentação do relatório de auditoria externa, realizada por
auditores registrados na Comissão de Valores Mobiliário (CVM), com
avaliação da real condição econômico-financeira da gestora, além do
fluxo contendo estratégias financeiras e com proposta de reestruturação.
O prazo é de 30 dias;
4) Comprovação de que o acionista majoritário, o pastor Adenor dos
Santos, estaria buscando captar cerca de R$ 400 milhões em um fundo de
investimento, dando como garantia um imóvel que valeria R$ 460 milhões.
Será preciso apresentar uma certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI),
contendo tal informação. A cifra seria usada para garantir o
funcionamento das duas IES entre setembro e fevereiro próximos. E
apresentar também o laudo de avaliação mencionado, incluindo
manifestação expressão do acionista majoritário de que estaria de acordo
com essa operação, ao disponibilizar um imóvel como garantia. O prazo é
de 10 dias;
5) Remessa de RGI (inteiro teor) e laudo de avaliação dos imóveis da
mantenedora em Madureira, Ipanema, Recreio e Piedade, de acordo com
manifestação encaminhada no último dia 19 de junho. O prazo é de 10
dias. Apenas para frisar: o campus da UniverCidade, em Ipanema, ocupa
três prédios na Rua Almirante Sadock de Sá, popularmente conhecidos por
'A', 'B' e 'C'. Não se tem informação se todos seriam próprios e/ou
alugados. E quase em frente ao prédio do meio, há uma casa que
pertenceria à Aliança Batista, vinculada ao sócio controlador, que
poderá ser penhorada para o cumprimento do Acordo Coletivo de 2003.
Estima-se que o valor desta chegaria a R$ 3,6 milhões. O processo de
leilão estaria emperrado, uma vez que há contestação por parte do
Sinpro-Rio – que ganhou a ação – e da Associação Educação São Paulo
Apóstolo (Assespa), a antiga mantenedora do Centro Universitário, por
divergirem sobre o valor. Já o imóvel do Recreio, pertencente à mesma
IES, não há mais nenhum curso sendo oferecido lá.
Parece que se está andando em círculos ao ver novamente o MEC requerer
documentos ao grupo educacional. Não é a primeira vez que certos dados
são solicitados aos mesmos. Por pelo menos em duas ocasiões, em março e maio
deste, o Ministério já havia determinado que fossem apresentados um
plano de reestruturação, relatórios de investimento, de fluxo de caixa,
entre outros. O que houve??? E em abril último, uma comissão de
deputados federais realizar pedido semelhante. As autoridades
competentes, que deveriam fiscalizar, têm a obrigação de no mínimo
informar se chegaram a receber ou não o que exigiram. Não se trata de um
favor, masuma prestação de contas à sociedade!!!
Para os que ainda acreditavam poder algum dia ver um relatório
financeiro da gestora, é melhor tirar o 'cavalinho da chuva'. O
secretário da Seres, Jorge Messias, jogou um 'balde de água fria', ao
adiantar que isso não seria possível, uma vez que tais informações
estariam sob sigilo judicial.
Vale lembrar que a gestora já descumpriu
um TAC junto à 22ª Vara Trabalhista, no Rio de Janeiro, em fevereiro de
2012, que estabelecia o depósito do salário de dezembro de 2011 dos
professores das duas IES em três parcelas.
RECADO DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA CIDADE:
CAROS,
EM
FUNÇÃO DO AEROPORTO SANTOS DUMONT TER SE MANTIDO FECHADO DURANTE O DIA
DE HOJE (25/7), NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE TODOS OS INTEGRANTES DA
COMISSÃO PARITÁRIA COMPARECEREM À REUNIÃO MARCADA NA SECRETARIA DO MEC.
O ENCONTRO FOI TRANSFERIDO PARA AMANHÃ, (26/7), ÀS 10h. NÃO PUDERAM COMPARECER:
O
DIRETOR PRESIDENTE DO GRUPO GALILEO, ALEX PORTO; A REPRESENTAÇÃO DOS
FUNCIONÁRIOS DA UGF E DA UC, BEM COMO A DOS ESTUDANTES DA UGF E OS
REITORES JOSÉ ROMEU (UGF) E MANOEL M. PEIXINHO (UC).
ESTIVERAM
PRESENTES HOJE, O SECRETÁRIO GERAL DO ENSINO SUPERIOR DO MEC, PEDRO
LEITÃO, (REPRESENTANDO O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DA SERES, JORGE
MESSIAS), OS REPRESENTANTES DA ADOCI SIDNEI AMARAL, DO SINPRO-RIO, MAGNA
CORREA, DA ADGF, JORGE ATÍLIO, DO DCE, BRUNO OLIQUERQUE E DA ASSOCIAÇÃO
DE PAIS DA UGF, CARLOS ROBERTO MIRANDA E MARIA MARGARETH MIRANDA.
ATENÇÃO:
COM
O ADIAMENTO DA REUNIÃO, NÃO HÁ NENHUMA RESPOSTA DA MANTENEDORA SOBRE A
NEGOCIAÇÃO QUE SERIA INTERMEDIADA PELO MEC. POR ESTE MOTIVO, NOSSA
ASSEMBLEIA FICA ADIADA PARA SEGUNDA-FEIRA, 29/7, ÀS 14H, NO AUDITÓRIO DA
SEDE DO SINPRO-RIO.
Rose de Figueiredo
Diretora de Comunicação e Divulgação
ADOCI
ALGUMAS FOTOS TIRADAS PELO PRESIDENTE DA ADOCI SIDNEI - BRASÍLIA
DIRETORA MAGNA CORREA - SINPRO-RIO
RELATÓRIO ENTREGUE EM BRASÍLIA ELABORADO PELA "ADOCI"
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