DECISÃO DO TRIBUNAL AMENIZA DÍVIDA DE INSTITUIÇÃO SUPERIOR ATRAVÉS DE PARCELAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS EM ATÉ 9 ANOS.Universidade Candido Mendes
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EX-PRESIDENTE DO GRUPO GALILEO NÃO COMPARECEU NA ALERJ,DIA 20/09.
PORQUE SERÁ?
CPI da Educação Superior privada ouve MPT e representante do DCE da UniverCidade
20/09/2012A oitava reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação Superior privada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi realizada nesta quinta-feira, dia 20 de setembro. Presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e tendo como relator o deputado Robson Leite (PT), foram depoentes nesta sessão a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procuradora Luciana Tostes; e o integrante do DCE da UniverCidade, Marcos Vinícius Pompeu de Souza.
Também estiverem presentes o presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo; o vice-presidente, Antonio Rodrigues; o diretor do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar (SAAE-RJ), Celso Cruz; e o diretor do Sindicato dos Médicos (SinMed/RJ), Jorge Luiz do Amaral. As testemunhas inicialmente convocadas para o dia não compareceram: o ex-reitor do grupo Galileo Educacional, Marcio André Mendes da Costa, que estava em sua segunda convocação não atendida; e o professor Candido Mendes, que alegou, via ofício à Alerj, “ter outros compromissos e não poder aceitar o convite”.
A primeira depoente do dia foi a procuradora do MPT, Luciana Tostes, que trouxe novas informações e apresentou documentos à CPI sobre questões que ficaram pendentes na oitiva da semana anterior. Ela também solicitou que o Termo Aditivo ao Contrato, que o grupo Galileo Educacional teria imposto aos estudantes - apresentado pelo representante do DCE da UniverCidade – seja encaminhado ao MPT.
Marcos Vinícius Pompeu de Souza, do DCE da UniverCidade, denunciou o aumento das mensalidades, que no caso dele teria chegado a 18%; o Termo Aditivo de Contrato, feito sem a ciência dos discentes; a deficiente limpeza nas unidades, inclusive nos banheiros; e a estrutura ruim dentro da IES. “Tomamos uma noção maior do conjunto do problema com a greve dos professores, o que já demonstra a sua importância. Os estudantes aderiram e participaram de várias manifestações, convocadas pelo Sinpro-Rio”, comentou ele. O aluno contou ainda que, no retorno da greve realizada este ano, a reitoria teria imposto um calendário que não atendeu às expectativas. “As aulas não foram repostas de fato, só estenderam um pouco as aulas”, afirmou Marcos Vinícius, acrescentando que houve suspensão de algumas bolsas para estudantes e que alguns alunos foram jubilados, no passado, ao tentar criar o Diretório Acadêmico.
Questionado pelo presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo, o estudante confirmou uma denúncia que já havia chegado ao Sindicato: a de que há professores da Universidade Gama Filho (UGF) ministram aulas na UniverCidade. “Eu mesmo já tive aula com uma”, declarou. Wanderley Quêdo também denunciou a postura antissindical de entidades que não repassam o recolhimento das contribuições para as entidades de classe. “Não só é fraude, é também uma atitude antissindical, pois visa inviabilizar o trabalho”, argumentou.
O diretor do SinMed/RJ, Jorge Luiz do Amaral (Bigu), ressaltou a preocupação com um contigente de 100 médicos contratados por uma Instituição chamada CIEU e indicou para a CPI a convocação do ex-diretor da UniverCidade, Ronald Levinson. O vice-presidente do Sinpro-Rio, Antonio Rodrigues, também solicitou que seja convocado um representante das Faculdades Simonsen para a CPI.
Para o deputado Paulo Ramos, o balanço final da CPI foi positivo. “A cada dia tomamos conhecimento de novos fatos. Quanto às ausências, podemos enviar condução coercitiva ao Marcio André Mendes da Costa, para garantir seu comparecimento à CPI, e vamos propor duas datas ao Candido Mendes. A CPI não convida, ela convoca”, salientou o deputado. O relator Robson Leite, por sua vez, destacou a importância da participação do Ministério Público do Trabalho. “Ao final da CPI, encaminharemos o relatório final, mas a presença de um representante, além de nos municiar com informações na hora exata, também viabiliza que as informações cheguem ao Ministério Público do Trabalho com maior agilidade”, afirmou.
Nona oitiva da CPI: 27/09, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes
A próxima reunião será dia 27 de setembro, quinta-feira, às 10h30 na sala 311 da Alerj. Terá como testemunha convocada a reitora da Universidade Estácio de Sá, Paula Caleffi; o presidente do Conselho da Estácio de Sá, Eduardo Alcalay; e o representante da União Estadual dos Estudantes (UEE-RJ).
Confira as fotos da oitava reunião ordinária da CPI clicando aqui.
Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br.
MARCUS VINICIUS -
ALUNO
E A PROCURADORA DO TRABALHO LUCIANA TOSTES
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